Prazo da cidadania italiana para menores é prorrogado até 2029: o que muda para sua família
Se você tem filhos menores e está aguardando o momento certo para regularizar a cidadania italiana da sua família, uma notícia recente merece toda a sua atenção. A Câmara dos Deputados italiana aprovou, no âmbito do decreto Milleproroghe, a prorrogação do prazo para que pais declarem vontade e formalizem o pedido de cidadania italiana para menores, estendendo o limite de 31 de maio de 2026 para 31 de maio de 2029. Três anos a mais para que milhares de famílias de italianos no exterior possam agir com mais segurança, planejamento e, sobretudo, com a documentação devidamente organizada.
Mas o que, de fato, significa essa mudança? Quem é beneficiado? E quais são os próximos passos legislativos? A Real Root explica tudo.
O QUE FOI APROVADO E COMO FUNCIONA O MILLEPROROGHE
O decreto Milleproroghe é um instrumento legislativo utilizado anualmente pelo governo italiano para prorrogar prazos e medidas que, de outra forma, expirariam ao final do ano. Em 2026, uma das disposições que integrou esse decreto foi justamente a extensão do prazo previsto na Lei 74/2025 para o exercício do benefício de cidadania por parte de pais de menores italianos residentes no exterior.
Após aprovação em comissão na Câmara dos Deputados em 17 de fevereiro de 2026, o texto-base foi submetido a votação final em plenário e venceu com maioria de votos em 23 de fevereiro de 2026. Um dado merece atenção: dos 8 deputados eleitos pela circunscrição Exterior, apenas 2 votaram a favor da ampliação do prazo (Simone Billi (Lega) e Franco Tirelli (MAIE)), que também foram co-signatários da emenda 1.124. Os demais representantes do exterior estiveram ausentes ou votaram contra na sessão final. O número reduzido de votos favoráveis entre os parlamentares que representam os italianos residentes fora da Itália gerou debate entre comunidades do exterior, que acompanharam de perto a tramitação da medida.
Com a aprovação da Câmara, o decreto segue agora para o Senado italiano, onde precisa ser convertido em lei até 1º de março de 2026, prazo constitucional para que o Milleproroghe entre em vigor. A aprovação é dada como certa pelos analistas políticos, dado o amplo suporte parlamentar obtido.
O QUE DIZ A NOVA REDAÇÃO: DE 2026 PARA 2029
A alteração é objetiva: o texto aprovado substitui a data de 31 de maio de 2026 pela nova data-limite de 31 de maio de 2029, concedendo às famílias um prazo adicional de três anos para cumprir as exigências legais.
Na prática, isso significa que pais de menores com direito à cidadania italiana têm até essa nova data para formalizar a declaração de vontade e iniciar o processo de reconhecimento junto ao consulado ou município italiano competente.
Vale destacar que seis emendas diferentes foram apresentadas ao mesmo artigo da Lei 74/2025, cada uma propondo uma data distinta para a prorrogação. As propostas variavam entre permitir que o próprio menor declarasse a vontade ao atingir 18 anos (sem prazo fixo) até limites como dezembro de 2027 e maio de 2028. A emenda vencedora, a de número 1.124, foi justamente a que propunha o prazo mais longo entre as propostas com data definida: 31 de maio de 2029.
QUEM É DIRETAMENTE BENEFICIADO POR ESSA MUDANÇA
A prorrogação é especialmente relevante para famílias de descendentes de italianos residentes fora da Itália, em particular no Brasil, onde a comunidade ítalo-brasileira é uma das maiores do mundo.
O prazo original de um ano, fixado até 31 de maio de 2026 pela Lei 74/2025 (vigente desde 24 de maio de 2025), foi amplamente criticado por pais e especialistas no exterior. Os motivos são conhecidos por quem já tentou atualizar sua situação consular:
- Dificuldade de agendamento nos consulados italianos, especialmente os localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, que acumulam filas de espera de meses ou anos;
- Demora na emissão de certidões por municípios italianos, documentos indispensáveis para comprovar a linhagem e atualizar o AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero);
- Burocracia na atualização de registros, que pode inviabilizar a formalização do pedido dentro de prazos curtos, mesmo quando a família já iniciou o processo.
Com três anos adicionais, as famílias têm mais margem para organizar documentos, aguardar agendamentos e concluir o processo sem atropelos.
A PRORROGAÇÃO AINDA NÃO ESTÁ DEFINITIVAMENTE EM VIGOR
Apesar do avanço significativo, é importante saber: até a publicação deste artigo, o decreto ainda não foi convertido em lei. O texto aprovado pela Câmara precisa ser referendado pelo Senado italiano até 1º de março de 2026 para que produza efeitos jurídicos.
A conversão em lei é amplamente esperada, o placar na Câmara reflete maioria confortável, mas a conclusão do trâmite no Senado é o passo final e indispensável. Acompanhe as atualizações da Real Root para saber quando a nova data entrará definitivamente em vigor.
O CONTEXTO MAIS AMPLO: CIDADANIA ITALIANA EM TRANSFORMAÇÃO
Essa prorrogação se insere em um momento de intensas mudanças na legislação italiana sobre cidadania, que afetam diretamente milhões de descendentes ao redor do mundo.
A Lei 74/2025, aprovada em 2025, trouxe mudanças estruturais importantes ao sistema de transmissão da cidadania italiana, incluindo novas regras sobre quais gerações têm direito ao reconhecimento e como esse direito deve ser exercido. A extensão do prazo para menores é, portanto, um ajuste dentro desse novo marco regulatório, buscando garantir que famílias que já se enquadram nas novas regras tenham tempo hábil para cumpri-las sem prejuízo.
É nesse cenário de reformas contínuas que contar com orientação especializada faz toda a diferença: as regras mudam, os prazos se alteram e o que era válido há seis meses pode não ser mais a estratégia mais eficiente hoje.
O QUE FAZER AGORA: ORIENTAÇÕES PRÁTICAS
Se você é pai ou mãe de um menor com direito à cidadania italiana, não interprete a prorrogação como motivo para adiar indefinidamente o processo. Três anos parecem muito tempo, até que consulados lotem, documentos demorem e prazos se aproximem novamente.
A melhor postura é usar esse tempo com estratégia:
- Levante sua documentação genealógica (certidões de nascimento, casamento e naturalização dos seus antepassados italianos);
- Verifique a situação do AIRE da sua família, o registro atualizado é exigência fundamental em muitos trâmites consulares;
- Inicie contato com o consulado competente o quanto antes, mesmo que o agendamento definitivo seja para daqui a alguns meses;
- Consulte um especialista para entender se o seu caso segue as regras da nova lei ou se há alguma particularidade que exige atenção.
A aprovação da prorrogação do prazo de cidadania italiana para menores até 31 de maio de 2029 é uma vitória para as famílias que enfrentam as dificuldades reais do processo consular. O reconhecimento parlamentar de que um ano era insuficiente demonstra sensibilidade à realidade de quem vive no exterior e depende de uma estrutura consular sobrecarregada.
Mas o tempo extra só tem valor quando bem aproveitado. Cada família tem uma história, uma documentação e uma situação específica, e é exatamente aí que a Real Root atua: com conhecimento técnico atualizado, acompanhamento individualizado e experiência acumulada em centenas de processos de cidadania italiana.
Quer entender como essa mudança afeta o processo da sua família? Fale com um especialista da Real Root e dê o próximo passo com segurança. Entre em contato e agende sua consulta.