30 mil ações pendentes: o que os números do judiciário italiano dizem sobre a cidadania
Decreto Tajani não freou a via judicial: saiba o que os dados do tribunal de Veneza revelam.
A nova legislação sobre cidadania italiana, em vigor desde março de 2025, foi apresentada pelo governo italiano como uma solução para reduzir o volume de ações judiciais movidas por descendentes no exterior. Passado menos de um ano, os próprios tribunais contradizem essa expectativa.
Este artigo explora o cenário atual da cidadania italiana, analisando o impacto limitado do Decreto Tajani na redução dos processos judiciais, com base em dados recentes do Tribunal de Veneza.
OS NÚMEROS QUE O TRIBUNAL DE VENEZA DIVULGOU
Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, em 30 de janeiro de 2026, a presidente da Corte de Apelação de Veneza, Rita Rigoni, expôs uma realidade difícil de ignorar.
Em 30 de junho de 2025, o tribunal registrava 30.728 ações de cidadania pendentes, o equivalente a:
- 78,90% de todos os processos da seção especializada em proteção internacional;
- 65,85% do total do contencioso da corte;
- Cerca de 44% de todas as ações de cidadania em tramitação na Itália.
Além disso, entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2025, ou seja, em menos de dez meses, foram abertas 10.660 novas ações. Um número equivalente a tudo o que foi protocolado durante todo o ano de 2023.
O QUE O DECRETO TAJANI MUDOU (E O QUE NÃO MUDOU)
O Decreto Tajani trouxe dois ajustes principais: novos critérios para reconhecimento da cidadania e o aumento do contributo unificato para € 600 por requerente. A lógica era simples: encarecer e dificultar o acesso desestimularia novos processos.
Rigoni reconhece que houve algum efeito, mas foi modesto: “As reformas permitiram apenas uma leve diminuição das novas ações.”
Um agravante estrutural reforça o problema: Veneza, apesar de concentrar quase metade das ações de cidadania de todo o país, é um tribunal distrital, com recursos humanos e materiais inferiores aos grandes tribunais metropolitanos italianos.
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA QUEM AINDA QUER BUSCAR A CIDADANIA
Para os descendentes que ainda pretendem ingressar com ação judicial, o cenário exige atenção redobrada em dois pontos:
- Tempo de espera tende a crescer. Com o estoque de processos acumulado e novos ingressos constantes, as estimativas de conclusão se alongam.
- Mudanças legais adicionais podem surgir. Os critérios de reconhecimento introduzidos pelo Decreto Tajani ainda estão sob análise da Corte Constitucional italiana, ou seja, o marco legal do processo segue em evolução e pode mudar novamente.
VIA JUDICIAL AINDA VALE A PENA?
Hoje é a única via possível. O volume alto de processos não significa que a via judicial perdeu eficácia, significa que escolher bem o advogado, preparar a documentação corretamente e contar com orientação especializada faz toda a diferença no tempo e no resultado.
A via administrativa, pelos consulados, não existe mais, a Itália aprovou a abertura de um novo órgão dedicado a esse atendimento, em Roma, a partir de 2029. A via judicial, quando bem conduzida, ainda oferece maior segurança jurídica para todos os casos.
Os dados de Veneza são um termômetro claro: o interesse dos descendentes pela cidadania italiana não diminuiu, e as reformas legislativas não foram suficientes para conter esse movimento. Para quem ainda está avaliando dar o próximo passo, o momento de agir com planejamento é agora, antes de novas restrições ou do aumento da fila.
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