A Corte Constitucional da Itália realizou em 11 março de 2026 uma audiência histórica que pode redefinir as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O julgamento não era sobre a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 36/2025 (convertido na Lei nº 74/2025), conhecido como “Decreto Tajani”, que limitou o reconhecimento da cidadania apenas para filhos e netos de italianos, era exclusivamente sobre um caso de Torino, onde o juíz de primeira instância negou o reconhecimento dos descendentes alegando que deve existir um limite de geração.
A AUDIÊNCIA NA CORTE CONSTITUCIONAL: O QUE ACONTECEU
A sessão pública, realizada no Palazzo della Consulta em Roma, contou com a participação de 26 advogados habilitados no processo, refletindo a importância do tema para a comunidade italiana no exterior. O magistrado Giovanni Pitruzzella atuou como juiz relator, apresentando aos demais magistrados um relatório detalhado sobre a lei questionada e os pontos considerados potencialmente inconstitucionais.
O debate foi originado por um pedido encaminhado pelo juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Torino, menos de um mês após a promulgação da nova legislação.
A discussão na Corte foi sobre os pontos específicos levantados no processo do Tribunal de Torino. É importante compreender o alcance real da decisão que será publicada: A Corte não está decidindo se o Decreto Tajani é completamente inconstitucional, mas sim, se determinados pontos específicos daquele processo violam a Constituição italiana.
A POSIÇÃO JÁ CONHECIDA DA CORTE
A Corte Constitucional já emitiu uma nota indicando sua posição preliminar sobre a inconstitucionalidade alegada. Esta comunicação prévia sugere que a sentença não será favorável aos que contestam a lei. Embora não se possa afirmar com 100% de certeza até a publicação oficial, os sinais institucionais apontam para uma decisão que mantém a validade da legislação atual em relação aos tópicos citados neste caso.
O QUE ESPERAR DA SENTENÇA
Pela nota divulgada um dia após a audiência, podemos concluir que a decisão será desfavorável aos que buscam tornar inconstitucional o Decreto Tajani, porém,apenas quando a sentença for publicada é que os profissionais poderão analisar o posicionamento da Corte e compreender quais foram os pontos considerados para negar a defesa do requerente. Nesta sentença, a Corte não pode definir se a lei é constitucional ou não; ela pode apenas definir os pontos abordados neste processo em Torino. Será apenas o primeiro passo para o que acreditamos ser um longo percurso para os descendentes.
O CAMINHO CONTINUA: PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS
A Corte Constitucional tem ainda duas audiências programadas para abril e junho de 2026. Estas sessões também não serão decisivas isoladamente; funcionarão como indicadores do caminho que a jurisprudência italiana está tomando.
Uma das possibilidades era que a Corte Constitucional julgasse todos os casos até então enviados em uma única audiência, mas optou por julgá-los individualmente. Isso demonstra uma estratégia de tempo, permitindo que mais análises sejam feitas antes da decisão final.
A RECOMENDAÇÃO CORRETA: TOME AS DECISÕES EM CONJUNTO COM UM PROFISSIONAL DE CONFIANÇA; CADA CASO DEVE SER ANALISADO INDIVIDUALMENTE
Circula amplamente na internet a recomendação de que você deve protocolar seu processo de cidadania agora para “garantir seu lugar na fila” antes de novas mudanças legislativas. Esta orientação é fundamentalmente equivocada e prejudicial.
Aqui está o porquê: se você protocolar seu processo hoje sob a lei vigente, seu caso será analisado conforme as regras atuais. Se você for bisneto de um italiano e não cumprir nenhum dos requisitos exigidos, existe chance de sua solicitação ser negada, independentemente das decisões das cortes nos próximos meses.
Embora juízes estejam emitindo decisões conflitantes, a lei em vigor atualmente não reconhece o direito de bisnetos automaticamente; ela impõe requisitos a serem cumpridos.
Portanto, a promessa de “garantir seu lugar na fila” é uma ilusão. Neste momento, poucas são as garantias. É preciso analisar os riscos do seu caso e decidir a melhor estratégia.
A NOSSA ESTRATÉGIA: PREPARAÇÃO E ESPERA
Nossa recomendação é se preparar para o protocolo e definir com seu advogado o melhor momento de agir.
Como não sabemos o que acontecerá, recomendamos que os interessados comecem a reunir toda a documentação necessária: tanto a do seu ascendente italiano quanto a sua documentação brasileira. Este processo leva um tempo considerável, especialmente quando envolve obtenção de documentos italianos. Quanto mais adiantado você estiver nesta fase, melhor posicionado estará para agir rapidamente quando o momento certo chegar.
Em segundo lugar, converse com seu advogado sobre a defesa do seu caso e analise o melhor momento para protocolar o processo. Embora a sentença de março seja desfavorável, a Real Root acredita que esta lei não vigorará completamente no longo prazo. Em algum momento (não sabemos exatamente quando), a Suprema Corte emitirá sinais positivos indicando uma mudança de posicionamento. Quando isso acontecer, haverá uma enxurrada de processos sendo protocolados simultaneamente.
A paciência estratégica agora é seu melhor aliado. A Real Root está aqui para orientá-lo em cada etapa deste processo, ajudando você a preparar seus documentos e a identificar o momento certo para protocolar. Entre em contato conosco para receber uma orientação personalizada sobre sua situação específica e para começar a preparação documental de forma organizada e eficiente.