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Decisão de Veneza: menores podem participar de processos de cidadania mesmo após nova lei

Decisão de Veneza: menores podem participar de processos de cidadania mesmo após nova lei

por Real Root | 17/03/2026 | Notícias

Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Veneza proferiu uma decisão que reafirma direitos fundamentais para famílias brasileiras enfrentando a recente reforma da cidadania italiana. A corte admitiu a intervenção de uma menor em um processo de cidadania iniciado antes da...

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