Cidadania italiana de menores: entenda a situação dos agendamentos e o que esperar para 2027
A reforma da legislação de cidadania italiana trouxe mudanças significativas para as famílias descendentes de italianos que possuem filhos menores de idade. Com os agendamentos no Consulado de São Paulo já esgotados até o fim de 2026, muitos pais se perguntam o que fazer a partir de agora e quando novas vagas serão abertas.
Neste artigo, você vai ler sobre como funciona a cidadania italiana por benefício de lei, a situação atual dos agendamentos no Consulado de São Paulo, os prazos atualizados pela nova legislação, a validade dos documentos já emitidos e como se preparar para as próximas aberturas do calendário.
O QUE MUDOU COM A NOVA LEI DE CIDADANIA ITALIANA
A Lei 74/2025 promoveu uma alteração profunda nas regras de transmissão da cidadania italiana para filhos menores de cidadãos italianos que residem no exterior. Até então, filhos de italianos nascidos fora da Itália adquiriam a cidadania automaticamente pelo princípio do jus sanguinis, ou seja, desde o nascimento. Com a nova normativa, essa transmissão passou a depender de uma manifestação formal dos pais ou do tutor legal.
Na prática, isso significa que a cidadania não é mais concedida por nascimento, mas sim por benefício de lei. O efeito jurídico também muda: a aquisição passa a valer a partir do dia seguinte à entrega da declaração de vontade no consulado, e não retroativamente à data de nascimento da criança.
QUANDO A REGRA NÃO SE APLICA
É importante destacar que nem todos os filhos de italianos foram afetados pela mudança. A nova legislação prevê situações em que o menor continua sendo reconhecido como cidadão iure sanguinis, mantendo o direito à cidadania desde o nascimento. Isso ocorre quando determinadas condições previstas na própria lei são atendidas, como, por exemplo, quando o pai ou a mãe italiana reside na Itália ou quando o menor preenche requisitos específicos de tempo de residência em território italiano. Por isso, antes de iniciar qualquer processo, é fundamental verificar a categoria na qual a criança se enquadra.
CONSULADO DE SÃO PAULO: AGENDA COMPLETA ATÉ DEZEMBRO DE 2026
O Consulado Geral da Itália em São Paulo, que atende a maior comunidade italiana do Brasil, informou recentemente que os agendamentos para a entrega da documentação de cidadania por benefício de lei estão completamente preenchidos até o fim de 2026. A informação foi compartilhada pelo próprio órgão em resposta a uma seguidora no perfil oficial do consulado no Instagram.
Na mensagem, o consulado esclareceu que novas datas referentes aos primeiros meses de 2027 serão disponibilizadas nos próximos meses. A resposta, embora não traga uma data específica, sinaliza que uma nova rodada de vagas pode ser aberta ainda entre setembro e outubro, com base na expressão utilizada pelo órgão. Trata-se, contudo, de uma estimativa, e não de um calendário oficialmente confirmado.
O próprio consulado reforça que as próximas aberturas serão comunicadas previamente por seus canais oficiais, incluindo o site institucional e as redes sociais. A página dedicada aos filhos menores no portal do consulado informa que as vagas serão liberadas de forma progressiva pelo sistema Prenot@Mi, com o objetivo de atender todos os requerentes dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
PRAZO AMPLIADO: O QUE DIZ A LEI 26/2026
Uma mudança importante aprovada no início de 2026 trouxe alívio para milhares de famílias. A Lei 26, de 28 de fevereiro de 2026, conhecida como Milleproroghe, prorrogou o prazo para a declaração de vontade de cidadania italiana por menores até 31 de maio de 2029, substituindo o prazo anterior que terminaria em 31 de maio de 2026.
Essa prorrogação se aplica especificamente aos menores que já eram menores de idade quando a nova lei entrou em vigor, ou seja, nascidos antes de 25 de maio de 2025. Para essas crianças, os pais têm até maio de 2029 para apresentar a declaração e a documentação no consulado.
Já para as crianças nascidas a partir de 25 de maio de 2025, a regra é diferente. Nesses casos, a declaração deve ser feita dentro de três anos contados do nascimento ou da data em que a filiação for estabelecida, conforme os casos previstos na legislação.
POR QUE O PRAZO FOI AMPLIADO
A prorrogação não foi uma decisão aleatória. Os consulados italianos no Brasil, especialmente o de São Paulo, enfrentavam um volume de demandas que ultrapassava a capacidade de atendimento no prazo original. Com a extensão do calendário até 2029, o consulado pôde abandonar o sistema emergencial que havia sido adotado logo após a entrada em vigor da reforma e organizar uma abertura gradual de vagas pelo Prenot@Mi. Em comunicado anterior, o órgão afirmou que pretende manter um calendário contínuo e dimensionado para receber um número maior de requerentes de forma mais estruturada.
DOCUMENTOS JÁ EMITIDOS PERMANECEM VÁLIDOS
Uma das dúvidas mais comuns entre as famílias que já começaram a reunir a documentação é se as certidões, traduções e apostilas perderão a validade caso o agendamento seja postergado para 2027. O consulado foi enfático ao responder que sim, os documentos já emitidos continuam válidos.
Essa orientação já havia sido divulgada anteriormente pelo Consulado de São Paulo, que esclareceu não ser necessário emitir novamente a documentação apenas em razão da postergação do atendimento. A confirmação é particularmente importante para as famílias que iniciaram a preparação das certidões quando a legislação estabelecia um prazo muito mais curto para a declaração, ou seja, maio de 2026.
A recomendação do consulado é clara: quem já possui a documentação em mãos deve apenas aguardar e acompanhar as próximas aberturas do calendário pelo Prenot@Mi. Quem ainda não iniciou a coleta dos documentos pode aproveitar o prazo ampliado até 2029 para se organizar com calma.
COMO FUNCIONA O SISTEMA PRENOT@MI
O Prenot@Mi é o portal oficial de agendamento dos consulados italianos no mundo. Para a cidadania por benefício de lei de menores, o sistema libera as datas de forma escalonada, em lotes periódicos. Isso significa que as vagas não são todas disponibilizadas de uma só vez, mas sim distribuídas ao longo do tempo para garantir que o consulado consiga processar os pedidos dentro de uma janela razoável.
Para acessar o sistema, é necessário criar uma conta no portal com dados pessoais válidos. Quando uma nova rodada de vagas for aberta, os responsáveis pela criança deverão selecionar a categoria correspondente à cidadania de menores por benefício de lei e escolher a data e horário disponíveis. Como as vagas costumam ser preenchidas rapidamente, é recomendável que os responsáveis mantenham a documentação pronta e acompanhem os canais oficiais do consulado para não perder as próximas aberturas.
ISENÇÃO DE TAXA PARA MENORES
Um desenvolvimento recente que merece atenção é a confirmação, pela Embaixada da Itália no Brasil, de que a taxa de 250 euros cobrada para o reconhecimento da cidadania italiana de menores foi isenta. A informação, divulgada em janeiro de 2026, traz um alívio financeiro para as famílias que precisam registrar mais de um filho. Vale lembrar, porém, que a isenção se aplica especificamente aos menores de idade e que outros serviços consulares, como emissão de passaporte, podem ter custos associados.
COMO SE PREPARAR PARA AS PRÓXIMAS VAGAS
Sabendo que a agenda do consulado está lotada até o fim de 2026 e que novas vagas para 2027 serão abertas nos próximos meses, as famílias podem tomar algumas medidas para não serem pegas de surpresa:
- Reúna toda a documentação com antecedência: certidões de nascimento, casamento e óbito da linha de descendência, devidamente apostiladas e traduzidas por tradutor juramentado, além dos documentos de identificação dos pais e da criança.
- Acompanhe os canais oficiais do consulado: site institucional e perfil no Instagram são as fontes mais confiáveis para saber quando o calendário será atualizado.
- Mantenha sua conta no Prenot@Mi ativa: certifique-se de que seus dados de acesso estão corretos e atualizados para agendar rapidamente assim que as vagas forem liberadas.
- Entenda em qual categoria seu filho se enquadra: antes de agendar, confirme se a criança deve seguir pelo benefício de lei ou se mantém o direito iure sanguinis, conforme as condições da nova legislação.
- Considere a via judicial como alternativa: em alguns casos, é possível buscar o reconhecimento da cidadania pela via judicial na Itália, que pode ser mais rápida do que aguardar uma vaga no consulado.
As mudanças na legislação de cidadania italiana exigem atenção redobrada das famílias descendentes, especialmente aquelas com filhos menores. O fato de o Consulado de São Paulo ter a agenda completa até o fim de 2026 não deve ser motivo de desespero, já que o prazo para a declaração foi ampliado até 2029 e novas vagas serão abertas progressivamente. O mais importante agora é manter a documentação pronta, acompanhar os canais oficiais e entender claramente em qual categoria a criança se enquadra.
Se você tem filhos menores e está em dúvida sobre como proceder com a cidadania italiana por benefício de lei, a Real Root está preparada para orientar você em cada etapa do processo. Nossa equipe especializada pode analisar o seu caso específico, identificar a categoria correta da criança, organizar toda a documentação necessária e ajudar no agendamento pelo Prenot@Mi. Entre em contato com a Real Root e garanta que o direito da sua família ao reconhecimento da cidadania italiana seja preservado com segurança e eficiência.